O que o servidor faz — e não faz
Todos os dados vêm de APIs oficiais do governo brasileiro. O servidor não cria nem altera o conteúdo dos dados — apenas normaliza formato (JSON, datetime, encoding). O servidor também não interpreta nem editorializa: a interpretação fica com o agente de IA que consome.
Risco de erro do agente (hallucination)
O servidor entrega o dado bruto com fonte e timestamp rastreáveis. A interpretação do agente de IA pode conter erros — números podem ser confabulados a partir de retornos legítimos, comparações podem estar invertidas, citações podem apontar pra fonte errada. Antes de citar em jornalismo, pesquisa ou decisão pública, verifique o dado bruto na fonte original.
Cobertura desigual entre UFs e fontes
A documentação dos órgãos brasileiros é inconsistente. Alguns endpoints retornam parcial, outros mudam schema sem aviso, outros ficam offline. O catálogo cobre 10 dos 27 TCEs estaduais — as 17 UFs sem cobertura aparecem em cinza no mapa. Dados não cobertos: TCM-SP, TCM-RJ, INSS, Receita Federal direta, sistemas estaduais de saúde, eleições anteriores a 2014.
LGPD e dados pessoais
Algumas tools retornam dados pessoais (CPF, e-mail, título eleitoral, vínculos de servidores). O servidor mascara PII por padrão; desabilitar o masking é responsabilidade do operador, sob LGPD (Lei 13.709/2018). Não armazene, não republique nem use dados mascarados desativados sem base legal apropriada.
Termos de uso upstream
Algumas APIs (Portal da Transparência, DataJud/CNJ, Meta Ad Library, dados.gov.br) têm Termos de Uso próprios que limitam redistribuição, finalidade ou indexação. Ao usar este servidor você está sujeito a esses ToS upstream — leia antes de aplicar comercialmente.
Sem afiliação institucional
"Fontes oficiais" significa origem oficial do dado, não endosso institucional. Nenhum órgão público — IBGE, BACEN, TSE, CGU, CNJ, ou qualquer outro — patrocina, valida ou certifica este projeto. Dados sob licença pública dos respectivos órgãos.
Como projeto
Mcp-brasil é um projeto open-source sem entidade legal — não há CNPJ, contrato de SLA ou suporte comercial. Mantido por contribuidores na organização Mcp-Brasil no GitHub. Se algo está quebrado ou pode melhorar, abra uma issue ou envie um PR.